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Delinquência juvenil – Reflexões urgentes

Delinquência juvenil – Reflexões urgentes

Quanto mais cedo prevenirmos a transgressão, maior será a probabilidade de termos adultos ativos com comportamentos prossociais inseridos na nossa sociedade.

A crescente visibilidade de atos desviantes cuja autoria é atribuída a adolescentes e o reconhecimento da incapacidade dos controlos informais trazem à discussão a urgente necessidade de se (re)pensarem novas respostas e formas de intervenção junto dos adolescentes que, muito precocemente, apresentam comportamentos transgressivos.

A reflexão sustentada no conhecimento científico sobre o fenómeno da delinquência juvenil remete para a crucial relevância de critérios focados nas (I) intervenções preventivas da emergência de atos transgressivos, (II) intervenções orientadas para a promoção de um comportamento pró-social e (III) medidas que visam uma redução das ocasiões suscetíveis de favorecerem a prática transgressiva.

Atente-se que o objetivo da execução das penas e medidas de segurança, sejam estas aplicadas a jovens ou durante a vida adulta, relaciona-se com a proteção de bens jurídicos e a defesa da sociedade, mas também pretendem que a pessoa que cometeu o crime seja capaz de viver em comunidade de forma socialmente responsável, sem cometer novos crimes.

Caberá ao Estado uma intervenção preventiva, cada vez mais precoce, tendo sempre como objetivo a função de regulador da evolução moral da sociedade.

Assim, mais do que uma procura incessante da explicação totalitária da delinquência, caberá ao Estado uma intervenção preventiva, cada vez mais precoce, tendo sempre como objetivo a função de regulador da evolução moral da sociedade. Entendemos que não existe um ponto de corte a partir do qual se define claramente quem se encontra num percurso dito desviante ou não. Por este motivo, julgamos que quando se previne o desvio (i. e., trava-se ou modifica-se um percurso que se afasta da necessária inserção social do indivíduo) contribuímos claramente para uma melhor tomada de decisão judicial, acarretando uma dinâmica de mudança indispensável para uma clara e desejável cidadania e inserção social destes jovens.

São múltiplos os desafios a vencer, nomeadamente a adaptação a toda uma nova condição biológica, a conquista de autonomia, o estabelecimento de novas relações interpessoais próximas e duradouras, a progressão académica, entre outros. E como se isso não bastasse, o adolescente precisa ainda de sentir-se valorizado como pessoa, adquirir autoestima, estabelecer um lugar num grupo produtivo, sentir-se útil para os outros, dispor de sistemas de suporte e saber usá-los, fazer escolhas informadas e acreditar no futuro com oportunidades reais. Ultrapassar estes desafios e preencher estas necessidades são fatores protetores da delinquência.

Nos tempos atuais, a família tanto nos aparece com a imagem de refúgio, lugar de intimidade e afetividade, espaço de autenticidade, arquétipo de solidariedade e de privacidade, como a imagem de lugar de inautenticidade, de opressão, de obrigação, de egoísmo e, muitas vezes, geradora de conflitos transgeracionais.

Logo, práticas parentais disruptivas tendem a ser um mecanismo de produção de formas antissociais de desvio que ocorrem durante o tempo que o indivíduo é membro de uma família. No entanto, o que acontece, na maior parte das vezes, é que as próprias práticas parentais dos progenitores desses pais também já eram disruptivas. É precisamente nesse polo que todos nós deveremos refletir: como será possível desenvolver competências parentais positivas quando não se teve como referência educacional essas mesmas competências?

Quando a baixa supervisão parental é operacionalizada numa autonomia desresponsabilizadora e sem controlo, a imposição de regras e disciplina baseadas no castigo físico sem comunicação e negligência educativa traduzem uma panóplia de fatores de risco da delinquência. Outro reconhecido fator de risco da delinquência é a vitimação física e/ou psicológica em contexto familiar. Sublinhe-se que durante os primeiros anos de vida é um forte indicador de comportamentos violentos na adolescência.

Sabe também a ciência psicológica que a delinquência é frequentemente acompanhada de altas taxas de comorbilidade a nível psicopatológico e que aqueles jovens que cometeram os crimes mais graves evidenciaram mais problemas de comportamento na infância do que aqueles que tinham cometido menos crimes graves. A experiência clínica com agressores juvenis mostra que as áreas mais afetadas parecem ser os domínios da aceitação e ligação aos outros, a confiança nas próprias capacidades e desempenho escolar, profissional e social, bem como a aquisição de regras e limites, sobretudo de controlar os impulsos e de ter em conta as necessidades dos outros.

Quantos jovens de 14 anos, ou até menos, estiveram com uma medida de proteção de acolhimento residencial e acabaram por reincidir no contexto criminal, acabando presos? Será o foco a questão etária ou a precocidade e a versatilidade criminal?

A trajetória da delinquência assinala como principais etapas: (I) a infância (entre os 9/10 anos), (II) a idade da primeira identificação pelos serviços criminais (entre os 9/10 anos até aos 14 anos) e (III) a ofensa juvenil crónica (frequência de detenções anteriores aos 18 anos de idade).

Um dos motivos pelos quais não se implementam estratégias eficazes de intervenção passa pelo facto de não se responsabilizar o sistema de justiça pelos resultados da aplicação das medidas judiciais. Será, então, capaz o Estado de cumprir com o seu dever regulador da ordem e equidade na sociedade de hoje? Com base nesta sinótica reflexão, será que com a simples diminuição da imputabilidade para os 14 anos iremos prevenir a delinquência? Quantos jovens de 14 anos, ou até menos, estiveram com uma medida de proteção de acolhimento residencial e acabaram por reincidir no contexto criminal, acabando presos? Será o foco a questão etária ou a precocidade e a versatilidade criminal?

As estratégias consideradas pela investigação como mais eficazes parecem distar muito de uma resposta de mão dura, o que entra em conflito com o sentimento popular em relação à delinquência e criminalidade, dificultando que a classe política decida pela sua implementação. A prática internacional é clara: quanto mais cedo prevenirmos a transgressão, maior será a probabilidade de termos adultos ativos com comportamentos prossociais inseridos na nossa sociedade.
Texto Mauro Paulino (Psicólogo forense) e André Tavares Rodrigues (Doutorando em Psicologia na Universidade de Oviedo)

Os autores escrevem com o novo Acordo Ortográfico