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Destaque Sistema de Justiça Juvenil

(Re) Desenhar o mundo e o futuro

(Re) Desenhar o mundo e o futuro

Chapitô: uma história de amor, arte e inclusão.

1. AS MEDIDAS INOVADORAS DA LTE DE 2015 | PONTO DE SITUAÇÃO

Foi com o intuito de promover e acelerar a reintegração dos jovens na comunidade, colmatando algumas lacunas sentidas na execução da Lei Tutelar Educativa (de 1999), que a revisão de Janeiro de 2015 veio instituir alguns mecanismos inovadores, tal como o regime da “supervisão intensiva” e a figura das “casas de autonomia”. A supervisão intensiva consiste num regime próximo ao da liberdade condicional, que permite aos jovens internados nos centros educativos cumprir metade da medida tutelar em meio natural de vida ou em “casa de autonomia”, sujeitos a supervisão e a um conjunto de regras. As “casas de autonomia”, por sua vez, constituem-se como um recurso crucial para os jovens que não podem cumprir a supervisão intensiva no contexto da família de origem.

Em 2017 surgiram os primeiros casos de jovens sob medida de supervisão intensiva, mas das casas de autonomia continuamos sem quaisquer novidades. Sobre este tema da implementação dos novos mecanismos legais, João D’Oliveira Cóias, director de Serviços de Justiça Juvenil (DGRSP), comenta que: “O guião da supervisão intensiva foi elaborado ao longo de 2016, tendo os primeiros quatro casos surgido em 2017, estando agora a supervisão intensiva perfeitamente integrada nas metodologias de trabalho dos centros educativos.” Já relativamente às casas de autonomia (artigo 158.º-A da LTE), a DGRSP continua à espera da publicação do decreto-lei que define as condições de criação e de funcionamento daquelas casas, de acordo com a proposta que, em tempo, já apresentaram à tutela.

Para os meninos e jovens internados, o sucesso da sua futura inclusão social continua a basear-se essencialmente na correcta definição e adaptação das medidas e projectos desenvolvidos dentro dos centros educativos, já que o seu acompanhamento após a saída do internamento parece ser ainda muito deficitário: os jovens, dois anos após o cumprimento da medida de internamento em centro educativo, apresentam um índice de reincidência na ordem dos 30% (Relatório de “follow-up” da DSJJ, reportado a 2015-2017).

2. A ACÇÃO DO CHAPITÔ | UMA HISTÓRIA DE AMOR, ARTE E INCLUSÃO

Dentro do contexto da futura inclusão social destes jovens avulta o trabalho desenvolvido pelo Chapitô, muito pouco conhecido pela sociedade em geral.

O Chapitô, numa parceria com o Ministério da Justiça, implementa o projecto Animação em Acção dentro dos centros educativos, projecto que tem sido objecto de reconhecimento nacional e internacional: em 2011 foi escolhido como projecto modelo para representar a candidatura de Portugal ao Prémio Europeu da Prevenção da Criminalidade e Conferência Europeia de Melhores Práticas; em 2014 e em 2016 foi seleccionado pela Fundação Calouste Gulbenkian para integrar o grupo restrito de projectos PARTIS – Práticas Artísticas para a Inclusão Social, e em 2017 ganhou o Prémio BPI Solidário.

O BOA falou com Teresa Ricou e Américo Peças, do Chapitô, no sentido de nos darem a conhecer o projecto e a instituição.

Como se construiu a relação entre o Chapitô e estes jovens internados em centros educativos?

O Chapitô é uma ONGD, cujo principal objectivo é a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade. Todas as nossas competências, artes e ofícios são orientados para inventar novas maneiras de contrariar os destinos (mal) marcados e para melhorar a sorte de jovens em situação de exclusão. A nossa missão é a promoção cívica, educativa e cultural destes jovens, privilegiando a educação artística como processologia de intervenção. Acreditamos que o desenvolvimento de capacidades de expressão e comunicação ajuda a reduzir a marginalização, a exclusão social e a prevenir o crime e aumenta a vontade de construir futuros socialmente reconhecidos e com significado pessoal.

É com estes desideratos que o Chapitô vem desenvolvendo, há mais de 30 anos, mais precisamente desde 1985, um trabalho sistemático e ininterrupto com as crianças e jovens em situação de risco e de exclusão social, ainda no COAS e depois nos colégios (CAEF), e, a partir da Lei Tutelar Educativa, nos denominados centros educativos. Com o projecto Animação em Acção, sustentado nas premissas e na praxis da educação pela arte, na imersão cultural e na formação cívica, abrangemos todos os dias do ano todos os jovens (rapazes e raparigas) do Centro Educativo da Bela Vista (à Graça), Centro Educativo Navarro de Paiva (em Benfica) e Centro Educativo Padre António de Oliveira (em Caxias).

Qual o enquadramento e história do projecto Animação em Acção?

O projecto Animação em Acção, desenvolvido pelo Chapitô com jovens tutelados pela Justiça, prende-se com uma história - local/universal - que convoca circo e espectáculo, "supporters" e "redes", jovens com vidas complicadas, aprendizes de artes cénicas, artistas, animadores e especialistas (em matérias físicas e manuais e em matéria de vida). Todos filhos de uma sociedade desestabilizada, portanto nascidos e crescendo em situações muito precárias de vida, com muito pouco "social".

Vários estudos revelaram que existe uma evidente fragilidade de competências e capacidades, que resulta daquilo a que chamamos disempowerment de alguma população jovem. Portanto, o Chapitô acredita que há espaço para fazer a diferença, agindo no quotidiano, apelando a recursos e meios que podem eventualmente encontrar-se para ultrapassar dificuldades sociais, económicas, educacionais e culturais. A pobreza e a exclusão social possuem uma multidimensionalidade que não pode ser ignorada.

Falamos de uma missão social fundadora, que já vem da pré-história do Chapitô, em que se exploram alguns limiares da realidade comum. É uma proposta humanista e centrada no desenvolvimento pessoal e social. Falamos de um novo paradigma de intervenção social, sustentado e projectado em quatro princípios estruturantes:

  1. Toda a atenção e total dedicação são centradas em pessoas muito especiais. Especiais porque incomuns e marcados pelo estigma da fragilidade da relação de pertença com o mundo e com o outro. Com estas pessoas construímos narrativas de positividade, conjugando horizontes onde só antes muros se erguiam;
  2. Toda a animação em acção, parte integral do projecto Chapitô, tem um carácter alternativo, cosmopolita, inovador, integrado, inclusivo. É a condição da sua sustentabilidade e pertinência política, invocando novas formas de fazer e de pensar a cidade, os cidadãos e a cidadania;
  3. Acreditamos que o desenvolvimento das capacidades de expressão e comunicação que as artes circenses convocam contribui para reduzir a marginalidade e potenciar a vontade dos jovens em procurar rumo social com sentido pessoal:
  4. Somos um recurso educativo e sócio-afectivo. Desenvolvemos uma praxis educativa de vinculação, baseada e fecundada pelo diálogo, pela negociação, pela significância pessoal dos percursos e pela dimensão social das aprendizagens

É uma pedagogia de projecto a interpelar medidas políticas e tutelares. Trata-se muitas vezes de animar um jogo prático entre a esfera afectiva (consideração máxima pelas próprias pessoas, dando especial atenção ao ambiente relacional) e a vida pública (a apresentação de si, o desempenho, o exercício da cidadania) – para a socialização e para a inclusão social.

São assim objectivos operacionais, transversais e estruturantes de todo o projecto Animação em Acção:

  • Desenvolver competências de expressão e comunicação;
  • Privilegiar os procedimentos e a qualidade das relações;
  • Contribuir para a construção de uma relação positiva entre os jovens e a sociedade (com especial contributo do projecto Mala Mágica – espectáculos em que os jovens são autores e actores), favorecendo o empowerment e a cidadania;
  • Promover o acesso a instituições e actividades culturais e formativas exteriores aos centros educativos como factor de socialização e de promoção cultural e cívica.

E o que fazem com os Jovens a cumprirem medidas nos centros educativos?

Temos uma equipa de cerca de 20 pedagogos, animadores e artistas especializados do Chapitô que dinamiza todos os dias, para todos os jovens, ateliers de educação artística nos centros educativos, tais como: Artes Circenses – Manipulação e Equilíbrios; Artes Circenses – Aéreos; Capoeira; Música; RAP; Breakdance; Escrita e Comunicação; Escultura em Barro; Narração Oral; Artes Plásticas. Por outro lado, numa lógica sistémica e consequente de promoção cultural e cívica e de trans-inserção social, o Chapitô instituiu uma rede de parcerias com instituições na área da educação, da cultura, do desporto, da animação, da solidariedade social, o que permite a realização de visitas de estudo ou a vivência de práticas formativas e lúdicas, mas que também assumem, ao mesmo tempo, o papel de palcos e públicos onde os jovens dos centros educativos apresentam os talentos que vão descobrindo e aprimorando nos ateliers do Chapitô.

O Chapitô disponibiliza ainda apoio jurídico, psicossocial e de saúde (nomeadamente estomatologia e oftalmologia) aos jovens com medidas de internamento nos centros educativos. E fazemos o acompanhamento pós-medida, quer no apoio à integração social e profissional no mercado de trabalho, quer acolhendo alguns jovens na Casa do Castelo (residência de autonomia) que necessitam de alojamento e que queiram frequentar a Escola Profissional de Artes e Ofícios do Chapitô.

O Chapitô e a equipa do projecto Animação em Acção têm acumulado sucessivas confirmações acerca da força socializadora do circo e das artes do espectáculo, capazes de gerar novas competências, emoções positivas e novos horizontes nas crianças e jovens. O Chapitô sente a enorme obrigação e responsabilidade de prolongar e disseminar esta energia regeneradora, e para isso está comprometido em cada vez melhor comunicar, diversificar linguagens e (re)desenhar o mundo e o futuro.
Texto Elsa Mariano