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EDITORIAL PEDRO COSTA AZEVEDO

A Justiça juvenil, os interesses da criança e os Advogados

Quando falha o indivíduo ou a família, o Estado tem de surgir como último reduto ou rede de segurança, que não pode passar pela simples institucionalização burocrática. A especialização da Advocacia permitirá diagnosticar e compreender melhor os problemas em causa.

Já Fernando Pessoa nos alertava que “o melhor do mundo são as crianças”. E são poucos aqueles que contrariam esta ideia. Em ambientes sãos, funcionais e de afecto, as crianças tendem a despertar o que há de melhor em nós, adultos. Aliás, a juntar-se à primeira, poucos também serão aqueles que negarão a existência dos “superiores interesses da criança”.

No entanto, nem sempre assim sucede. Por vezes, as crianças servem igualmente para os adultos demonstrarem até onde consegue ir o seu egoísmo e a sua total indiferença para com os que lhe são próximos. A estes juntemos aqueles casos em que, por uma qualquer fatalidade ou infelicidade, a criança ou aquele que é ainda jovem perde a retaguarda familiar.

Acontece que se no primeiro quadro temos o melhor do mundo, no segundo temos um dos mais perigosos e perturbadores. Como leremos mais adiante, as crianças e os jovens são pessoas ainda em formação, em processo de aquisição de identidade e autonomia. Assim, estão naturalmente mais frágeis e sujeitas a dificuldades económicas, sociais, educacionais e culturais.

Quando falha o indivíduo ou a família, o Estado tem de surgir como último reduto ou rede de segurança, de modo a não deixar que os mais novos e desprotegidos possam cair no desamparo com consequências devastadoras. É uma vida que fica comprometida quando ainda mal começou.

Essa rede de segurança não pode passar pela institucionalização burocrática, sem uma verdadeira análise do caso concreto e com uma Administração Pública que opta pelo caminho mais fácil da colectivização da responsabilidade. A retirada das crianças deve ser sempre a última solução.

Uma criança injustamente afastada da família é um acontecimento nefasto para todos os envolvidos. É trágico para a criança, que se vê apartada do seu ambiente natural de afecto e formação. É trágico para a família, que se vê amputada do que tem de melhor. É mau para o Estado, que desperdiça recursos que deviam ser aplicados naqueles que verdadeiramente necessitam.

Como também veremos adiante, a institucionalização não será um fim em si mesmo, nem nunca poderá ser entendida como um castigo ou como uma punição, seja para os pais, para a criança ou para o jovem. Será sempre um meio para que mais tarde aquela criança e aquele jovem tenham condições para eles próprios poderem escolher o seu futuro.

A área dos direitos dos menores deve passar por uma formação específica e multidisciplinar.

Em todos estes cenários, o Advogado dever ter um papel essencial. É a ele que lhe está acometido verdadeiramente o dever de ser o primeiro defensor dos interesses da criança ou do jovem. O Ministério Público, pese embora também deva ter em atenção o menor, estará sempre em representação do Estado. Os titulares das responsabilidades parentais terão sempre os seus próprios interesses, que muitas vezes não serão os do menor.

Por isso se reclama uma verdadeira especialização da Advocacia, no sentido de melhor diagnosticar e compreender os problemas em causa. Mais do que em todas as outras áreas, há cada vez mais a certeza de que na área dos direitos dos menores o caminho deve passar por uma formação específica e multidisciplinar, até para evitar que os processos acabem decididos, não pelo juiz, mas por uma técnica administrativa.

Os processos que envolvem menores são particularmente difíceis e esgotantes para todos os sujeitos processuais. Mas ainda mais para os próprios menores.

A Ordem dos Advogados tem estado atenta a esta necessidade e às problemáticas específicas desta área. Aliás, no recente pacto para a Justiça, lutou, designadamente, para que ficasse prevista a possibilidade de, no futuro, os menores poderem prestar declarações para memória futura logo numa fase embrionária do processo que lhes diga respeito, de modo a evitar a sua saturação, que, nalgumas situações, pode adquirir contornos traumáticos.

Nesta edição, abordar-se-á também a mais recente polémica dos videojogos, que, sendo dirigidos a todos, têm os mais jovens como público-alvo determinante. Estar-se-á a permitir e a fomentar as apostas e o jogo precisamente naqueles que lhes são mais vulneráveis? É uma questão que começa a gerar controvérsia em todo o mundo e que promete alterar o modo como esta indústria de entretenimento é percepcionada por todos os sectores da actividade.

Pedro Costa Azevedo
Director do Boletim