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Leituras Biblioteca Jurídica

  • “As Prestações em Espécie - À Luz dos Conceitos de Retribuição e de Retribuição Base”

    Nuno Marques Agostinho
    Editora Nova Causa

    O tema desenvolvido no presente estudo é não só muito interessante como, nos tempos que correm, especialmente importante. A qualificação de uma prestação atribuída pelo empregador ao trabalhador como retribuição, ainda mais se a mesma for em espécie, não tem sido matéria em que, em Portugal, se verifique consenso, desde logo, e naturalmente, pelos próprios sujeitos do contrato de trabalho, interessados directos na questão, mas também na jurisprudência e mesmo na doutrina. Os impactos financeiros para as empresas, para os trabalhadores e para o Estado, designadamente fiscais e de segurança social, que decorrem do tratamento que, conforme sejam ou não incluídas no conceito de retribuição, deve ser dado a tais prestações, bem como todas as demais consequências inerentes.

  • “Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos”

    Coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão e Marco Caldeira
    AAFDL Editora

    Os coordenadores apresentam ao público estes “Comentários” esperando que os mesmos possam ser úteis à comunidade jurídica, auxiliando a esclarecer algumas das muitas e delicadas questões suscitadas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, até porque se trata de um diploma que, a par da complexidade da matéria que regula, apresenta diversas deficiências formais e de ordem legística – provavelmente motivadas ou pelo menos parcialmente explicadas pelas vicissitudes do procedimento legislativo, a que acima se fez referência, mas que nem a Declaração de Rectificação n.º 36-A/2017, entretanto publicada (em 30 de Outubro de 2017) conseguiu resolver.

  • “Descomplicar o Orçamento do Estado 2018”

    Coordenação de Filipa Matias Magalhães e Maria Leitão Pereira
    Editora Vida Económica

    A obra reúne textos de um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que dão o seu contributo para descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2018, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Aqui poderá encontrar a resposta para algumas das dúvidas mais prementes relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2018.

  • “Direito Penal Tributário”

    Germano Marques da Silva
    Editora Universidade Católica

    O Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objecto os crimes tributários e o crime tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior. Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objecto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o crime tributário é a espécie de crime que tutela a actividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários. A obra versa sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o crime tributário.