Leituras Biblioteca Jurídica
“As Prestações em Espécie - À Luz dos Conceitos de Retribuição e de Retribuição Base”
Nuno Marques Agostinho
Editora Nova CausaO tema desenvolvido no presente estudo é não só muito interessante como, nos tempos que correm, especialmente importante. A qualificação de uma prestação atribuída pelo empregador ao trabalhador como retribuição, ainda mais se a mesma for em espécie, não tem sido matéria em que, em Portugal, se verifique consenso, desde logo, e naturalmente, pelos próprios sujeitos do contrato de trabalho, interessados directos na questão, mas também na jurisprudência e mesmo na doutrina. Os impactos financeiros para as empresas, para os trabalhadores e para o Estado, designadamente fiscais e de segurança social, que decorrem do tratamento que, conforme sejam ou não incluídas no conceito de retribuição, deve ser dado a tais prestações, bem como todas as demais consequências inerentes.
“Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos”
Coordenação de Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago Serrão e Marco Caldeira
AAFDL EditoraOs coordenadores apresentam ao público estes “Comentários” esperando que os mesmos possam ser úteis à comunidade jurídica, auxiliando a esclarecer algumas das muitas e delicadas questões suscitadas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, até porque se trata de um diploma que, a par da complexidade da matéria que regula, apresenta diversas deficiências formais e de ordem legística – provavelmente motivadas ou pelo menos parcialmente explicadas pelas vicissitudes do procedimento legislativo, a que acima se fez referência, mas que nem a Declaração de Rectificação n.º 36-A/2017, entretanto publicada (em 30 de Outubro de 2017) conseguiu resolver.
“Descomplicar o Orçamento do Estado 2018”
Coordenação de Filipa Matias Magalhães e Maria Leitão Pereira
Editora Vida EconómicaA obra reúne textos de um conjunto de especialistas com responsabilidades nas mais variadas áreas (fiscais, contabilísticas, docência e Administração Pública, central e local, entre outras), que dão o seu contributo para descomplicar a Lei do Orçamento de Estado para 2018, escrutinando-a em conjunto com os diplomas que altera ou complementa. Aqui poderá encontrar a resposta para algumas das dúvidas mais prementes relativamente às alterações introduzidas pela Lei do Orçamento de Estado para 2018.
“Direito Penal Tributário”
Germano Marques da Silva
Editora Universidade CatólicaO Direito Penal Tributário é o ramo especial do Direito Penal que tem por objecto os crimes tributários e o crime tributário é o facto típico, ilícito e culposo declarado punível por lei penal anterior. Materialmente, o Direito Penal Tributário tem por objecto os crimes que protegem bens jurídicos tributários e o crime tributário é a espécie de crime que tutela a actividade do Estado que se corporiza no sistema tributário, tutelando bens jurídicos tributários. A obra versa sobre as responsabilidades das sociedades e dos seus administradores conexas com o crime tributário.