QuiosqueAnteriorSeguinte

Actualidade Notícias

Projecto BUPI: Novos balcões do cadastro simplificado de propriedades

Existem novos balcões do cadastro simplificado de propriedades em alguns concelhos piloto do Projecto BUPi. São eles Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã.
Este aumento de capacidade de resposta deve-se a um protocolo de colaboração entre o Ministério da Justiça, o Instituto dos Registos e do Notariado e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.
Estes escritórios ficam situados nos 10 municípios piloto já enumerados, mas também em centros urbanos limítrofes, de modo a dar resposta a residentes fora daqueles concelhos, que, até agora, tinham de se deslocar para identificar a localização e os limites das propriedades. Consulte aqui novos balcões.


Megaprocessos entravam Tribunais

O Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa alertou para o facto de o número de processos de "exagerada dimensão, que entravam a acção dos Tribunais", ter vindo a aumentar. Orlando Santos Nascimento sublinhou que alguns destes megaprocessos, em especial na área criminal, são "infindáveis" e advertiu que "o tempo que levarão a decidir nada tem a ver com os fins das penas, nem sequer com a esperança média de vida". www.dn.pt


Plataformas digitais internacionais com informação clínica e cientificamente validada

O Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos assinaram um protocolo que pretende disponibilizar, a partir de Janeiro de 2019, o acesso gratuito a plataformas digitais internacionais com informação clínica e cientificamente validada.
As quatro plataformas têm como principal objectivo fornecer informação aos profissionais de saúde, nomeadamente aos médicos, que permita uma tomada de decisão clínica mais informada e baseada na melhor evidência científica. A assinatura do protocolo permitirá que passem também a estar disponíveis a todos os cidadãos.
As plataformas internacionais têm a informação disponível em inglês, mas haverá tradução de alguns conteúdos para português, para facilitar a compreensão por parte da população. Os quatro sistemas de apoio à decisão clínica - BMJ Best Practice, Cochrane Library, DynaMed Plus e Up ToDate - estarão acessíveis a partir de Janeiro a todos os portugueses que possam aceder à Internet, pretendendo-se que a disponibilização desta informação possa servir para “aumentar consideravelmente e de modo sustentado a literacia de cidadãos, dos doentes e dos seus familiares”.


Novo ponto centralizado para agendamento nas conservatórias, espaços registos e lojas do cidadão

A Plataforma Digital da Justiça – Justiça.gov.pt – disponibilizou, a partir de 20 de Agosto, um novo ponto centralizado para agendamento nas conservatórias, espaços registos e lojas do cidadão. Os serviços incluem pedido ou entrega de cartão de cidadão e de passaporte, alteração de morada, habilitações de herdeiros e partilhas, processos de registo predial ou casamento e divórcio, com mais conveniência para os cidadãos e sem filas de espera.
Através deste ponto único de acesso é possível agendar a marcação de um serviço no horário mais conveniente para o cidadão e com possibilidade de ser marcado em mais de 200 balcões que admitem o agendamento destes serviços.


Instauração de procedimento disciplinar à Hungria por violação grave dos valores europeus

O Parlamento Europeu (PE) recomendou ao Conselho Europeu a instauração de um procedimento disciplinar à Hungria por violação grave dos valores europeus por parte do governo de Viktor Órban, nomeadamente em matérias como as migrações e o Estado de Direito.
É a primeira vez na história da União Europeia que o PE elabora e aprova um relatório sobre a ativação do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que prevê como sanção máxima a suspensão dos direitos de voto a um Estado membro. O relatório da Comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do PE, que considerava existir um risco manifesto de violação grave, pela Hungria, dos valores europeus, recebeu 448 votos a favor, 197 contra e 48 abstenções durante a votação realizada no PE, em Estrasburgo, França. O Conselho Europeu poderá, por maioria qualificada, decidir a suspensão ou não de alguns dos direitos da Hungria, como, por exemplo, o direito de voto.


Países europeus não estão a fazer o suficiente para proteger cidadãos da poluição atmosférica

Relatório refere que legislação europeia é pouco eficaz: ajuda a reduzir as emissões de poluentes, mas a qualidade do ar não melhora ao mesmo ritmo. Além disso, muitos países membros não estão a aplicá-la devidamente. Por ano, há 400 mil mortes prematuras na UE atribuídas à poluição atmosférica. Leia o Relatório Especial do Tribunal de Contas Europeu Poluição Atmosférica: a Nossa Saúde ainda não Está suficientemente Protegida aqui.


Supremo Tribunal de Justiça tem novo Presidente

O Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra foi eleito, a 18 de Setembro, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para um mandato de 5 anos. António Joaquim Piçarra presidiu ao Tribunal da Relação de Coimbra entre 2006 e 2011, sendo actualmente Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, órgão superior da hierarquia dos tribunais e última instância de decisão nas matérias civil, criminal e laboral. A tomada de posse do novo Presidente está marcada para o dia 4 de Outubro.

Aprovada reforma sobre direitos de autor no mercado único digital

O Parlamento Europeu votou favoravelmente a nova versão da proposta da comissão de reforma da legislação sobre direitos de autor no mercado único digital. A definição dos direitos dos utilizadores de Internet quando partilham informação protegida por lei, a remuneração de criadores artísticos e culturais ou a existência ou não de mecanismos que filtrem conteúdos autorais protegidos são algumas das questões contempladas, mas há mais de 200 emendas ao que visam os direitos de autor no contexto da Internet e a sua uniformização no espaço europeu.
A favor desta reforma estão artistas e meios de comunicação social, que vêem nela maior protecção ao trabalho que desenvolvem. No lado oposto estão as grandes empresas da Internet, como a Google, a Apple, o Facebook e a Amazon, entre outras organizações, que invocam tratar-se de uma reforma que pode pôr em causa a gratuitidade de acesso a vários sítios na Internet. Para a comissão trata-se apenas de proteger o património cultural da Europa e criar condições equitativas entre as grandes plataformas e os detentores dos direitos de autor, sejam artistas, autores ou criativos de diferentes áreas.


Marcelo Rebelo de Sousa saúda discurso de António Guterres na ONU

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, associou-se ao apelo do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, sobre o combate com urgência às alterações climáticas, reafirmando o compromisso de Portugal nesta matéria.
Na nota divulgada a 11 de Setembro, Marcelo Rebelo de Sousa "saúda enfaticamente" as declarações de António Guterres "e associa-se às suas palavras, reafirmando o compromisso de Portugal no combate às alterações climáticas", também ele "apelando aos responsáveis políticos, à sociedade civil e a todos os cidadãos para que se mobilizem no cumprimento deste objectivo e desta tarefa que deve ser de todos".
Num discurso na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, em vésperas de uma cimeira mundial sobre o clima, António Guterres advertiu que o mundo enfrenta "uma ameaça existencial directa" e tem de agir nos próximos dois anos.