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Cultura Livro de lembranças

José Augusto Rocha

Homenagem ao Advogado, antigo Presidente da CDHOA, condecorado com o Grau de Grande-Oficial da Ordem da Liberdade pela sua luta pela liberdade, pela Justiça e pela defesa dos direitos fundamentais, em especial nos Tribunais plenários, pela memória de Diana Andringa e Jerónimo Martins.

Um Grande Amigo

Eram 13h32 de quinta-feira, 12 de Julho, quando o telemóvel assinalou a chegada de uma mensagem do Zé Augusto Rocha. (Foi meu Advogado, mas nunca me lembro de o ter tratado por “Doutor”…)
“Bom sinal”, pensei. “Provavelmente é sobre a peça que escreveu sobre os julgamentos no plenário.”Enganei-me. A mensagem, muito curta, dizia apenas: “DEIXO-VOS. Cemitério dos Olivais, Cremação dia 13, às 17 horas. A VOSSA AMIZADE VAI COMIGO.”
Há amizades que não exigem contactos frequentes, porque se criaram em momentos tão marcantes que, mesmo que nunca mais nos encontremos, permanecerá. Era assim, penso, a minha amizade com o Zé Augusto.
Conheci-o quando, pouco depois da sua inscrição na Ordem – concluído o curso de Direito, interrompido pela sua expulsão da Universidade de Coimbra, e o Serviço Militar Obrigatório, com passagem pela Guiné –, começou a defender presos políticos no Tribunal plenário da Boa Hora.

Não tive, portanto, qualquer dúvida em lhe telefonar quando, na manhã do dia 27 de Janeiro de 1970, fui avisada por uma amiga da ida de uma brigada da PIDE a minha casa e, portanto, da prisão iminente. Não sei se o acordei, se foi o espanto que o fez parecer estremunhado, quando lhe pedi que me ditasse por telefone uma procuração, que uma Colega de trabalho se encarregaria de lhe fazer chegar, com a assinatura devidamente reconhecida, caso viesse a ser – como fui – presa poucos minutos depois.
Sabíamos, ele como eu, que de pouco serviria essa procuração no imediato, porque os interrogatórios na sede da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, não previam a presença de Advogado – mas permitir-me-ia exigi-la, e a ele exigir ver-me na legal figura de sua constituinte. Talvez pareça pueril, mas tirei algum conforto de poder reclamar, em toda a legalidade – de que o poder respeitava o simulacro -, “a presença do meu Advogado”.

Não sei se alguma vez – por muito que lho repetisse – o Zé Augusto percebeu inteiramente esse conforto, se algum dos Advogados que defendeu presos nos Tribunais políticos do Estado Novo entendeu totalmente a importância do seu apoio, mesmo quando sabíamos que – como o Zé Augusto me disse numa entrevista que lhe fiz para a série documental da RTP “Geração de 60” –, “ali, o Direito era o que menos contava”. Que o que se passava ali – e volto a citá-lo – era uma “mentira imensa”, uma “farsa de Justiça”.
O que não impedia esses Advogados – e o Zé Augusto Rocha era um deles – de prepararem exaustivamente a defesa legal dos seus constituintes, de questionarem a deficiente fundamentação da acusação, a categorização dos alegados crimes e de tentarem carrear para o julgamento todos os argumentos em defesa daquele, ou daquela, que defendiam.

Talvez até porque não soube esconder-lhe, como devia, a angústia perante a primeira nota de culpa, pedindo para nós uma pena de prisão superior à idade que então tinha – o Zé Augusto tentou moderar a minha vontade de aproveitar o julgamento para uma denúncia do racismo e do colonialismo e a defesa do direito dos povos à autodeterminação e à independência, temendo que provocasse um agravamento da pena. Mas compreendeu o meu argumento: “Já que estou presa, ao menos posso dizer o que penso!”, e chegámos a um bom acordo: ele cuidaria das questões jurídicas, eu, da política. Cumpriu brilhantemente a parte que lhe coube.

Pensei em tudo isto quando recebi o SMS a dizer que nos deixava e também no apoio que deu aos meus familiares, no esforço para me animar nos dias em que me encontrava desanimada, na gentileza com que aturava as minhas bizarrias. Num dia em que, numa dessas visitas em que ele entrava primeiro no parlatório estreitíssimo, com grades entre nós e um guarda à porta, lhe pedi para ir até à porta, como se estivesse a entrar e voltar a sentar-se, explicando: “Há meses que não vejo ninguém entrar e sentar-se num espaço em que eu esteja, certamente não alguém do sexo masculino.” O Zé Augusto tinha estado preso, sabia o que era estar privado das imagens e gestos do quotidiano. Levantou-se e fez o que lhe pedira. E não ter simplesmente ignorado esse pedido foi tão importante como preparar-me uma excelente defesa jurídica, apesar de convicto de que a minha atitude como ré me prejudicava.
Por isso, sim, Zé Augusto, a minha amizade foi contigo – mas a tua continua comigo, porque há pessoas e coisas que não se esquecem
Diana Andringa, Jornalista


Um Grande Advogado

Era Verão. Calmoso.
Passam hoje dois meses.
A notícia tinha corrido célere: o Dr. José Augusto Rocha havia falecido.
A doença que percorria o seu corpo, aparentemente, tinha vencido.
No Cemitério dos Olivais, em Lisboa, em 13 de Julho do ano em curso, encontravam-se presentes vários Colegas, amigos, companheiros e familiares do Advogado José Augusto Rocha.
Na tarde desse dia foram muitos os que lá estiveram acompanhando o funeral.
Singularmente, não se encontrava presente nenhum representante da Ordem dos Advogados Portugueses.

Diga-se que, apesar de a OA, institucionalmente, não ter estado presente nesse acto, o certo é que o Senhor Dr. José Augusto Rocha esteve sempre presente, ao longo de 50 anos, na Ordem dos Advogados.
Atentemos, pois, à vida e percurso deste Grande Advogado.
Vão decorridos mais de 40 anos desde a data em que o signatário conheceu o Dr. José Augusto Rocha.
Corria o ano de 1976 quando, nesse Verão, o signatário foi realizar o seu estágio profissional no escritório, sito em Lisboa, com a denominação de Outubro/75 – Gabinete de Advogados.
Desde a intervenção e participação em vários Congressos da OA, inclusive no último, em Junho de 2018, bem como em inúmeras Assembleias Gerais, o Dr. Augusto Rocha foi sempre um Advogado interessado, empenhado e interventivo na reflexão e discussão dos problemas que afectavam a OA e o exercício da Advocacia.

O brilho da sua argumentação oral, a profundidade e rigor que fundamentavam as suas intervenções no seio da Ordem dos Advogados, no exercício da Advocacia, na participação em movimentos cívicos, antes e depois do 25 de Abril de 1974, a coerência das suas atitudes, a coragem na defesa das suas posições, o respeito e tolerância relativamente aos outros, tornam a vida e actividade do Dr. José Augusto Rocha uma referência e um exemplo, mormente para os Advogados e a Advocacia.
Em Coimbra, no decorrer da chamada “Crise Académica de 1962”, teve papel destacado na luta pela democracia e as reivindicações dos estudantes, tendo participado na organização do I Encontro Nacional de Estudantes, sendo membro da direcção da Associação Académica de Coimbra, tendo sido expulso pelo período de dois anos de todas as escolas portuguesas, tendo chegado a estar preso em Caxias.
Em 13 de Agosto de 1968 inscreve-se como Advogado pelo Conselho Regional de Lisboa.

Participou no I Congresso dos Advogados Portugueses e foi membro da Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) entre 1973 e 1975.
Advogado de presos políticos nos Tribunais plenários antes de 25 de Abril de 1974, foi sempre um defensor pro bono e de grande coragem, independência e competência na defesa das liberdades e dos direitos dos perseguidos pela PIDE e o regime salazarista.
Em 2008 foi nomeado Presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, no mandato do Bastonário Dr. Marinho e Pinto, e, por proposta do signatário, então 1.º Vice-Presidente do Conselho Geral da OA.

Foi absolutamente notável a actividade, o dinamismo, o empenho, a competência, o brilhantismo que o Dr. José Augusto Rocha desenvolveu no exercício dessas funções, das quais se viria a demitir nos princípios de 2009, porquanto o Conselho Geral de então, na sequência da posição ali assumida pelo seu Bastonário e Presidente, não aprovou a proposta apresentada pelo Dr. José Augusto Rocha, na qualidade de Presidente da Comissão, para que o Prémio Ângelo de Almeida Ribeiro, atribuído todos os anos em 10 de Dezembro, fosse concedido aos Advogados que defenderam os presos políticos nos Tribunais plenários antes de 25 de Abril de 1974, tendo essa recusa sido aprovada por maioria, embora com votos contra de alguns dos membros do Conselho Geral, entre os quais o do signatário.
Tudo isto para dizer ainda que, insuficientemente, o exemplo de vida do Dr. José Augusto Rocha, entretanto galardoado com a medalha de honra da Ordem dos Advogados e a Ordem da Liberdade, no Grau de Grande-Oficial, jamais será esquecida e deve constituir razão de honra e orgulho para todos os que tiveram o privilégio de o conhecer em qualquer das suas facetas e como referência para os Advogados e a Advocacia.

Entender-se-á então, agora melhor, por que motivo a doença que o vitimou só aparentemente o venceu: Homens destes não morrem e Advogados como este – um Grande Advogado – dão-nos a esperança num devir em que os direitos, mormente os Direitos Humanos, a Justiça e o Direito sejam o princípio e o fim de quem, como Ele, se dedicou a ir, como Advocatus, em auxílio de quem precisa.
Jerónimo Martins, Advogado