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Entrevista Bastonário da Ordem dos Advogados

Guilherme Figueiredo

Guilherme Figueiredo

“A OA tem um papel fundamental na Justiça do futuro”

Nesta edição do Boletim da Ordem dos Advogados (OA), o Bastonário fala de alguns temas que marcam a agenda desta rentrée judicial e que vão alavancar a Justiça do futuro.

Qual o balanço que faz destes quase dois anos de mandato?
Um balanço muito positivo. Um dos nossos principais focos foi a reestruturação interna, que temos vindo a trabalhar afincadamente. Muitas questões, até do ponto de vista legal, não estavam tratadas e são fundamentais para responder hoje às exigências legais e funcionais da Ordem dos Advogados (OA), nomeadamente problemas relacionados com a gestão orçamental e financeira, com os recursos humanos e a sua adequação aos postos de trabalho, com a contratação pública, com os procedimentos administrativos, entre outros temas. Este trabalho de reestruturação, que não é visível para o exterior, é fundamental para que tudo o resto possa fluir e deixar a OA forte para o futuro.

A estas matérias de natureza estruturante juntam-se outras que visam também deixar um trabalho feito para o futuro, mas sobretudo reduzir as contas da Ordem. São exemplo disso a alteração do Boletim para formato online, com apenas duas edições especiais em papel, ou na própria Revista da OA. As questões financeiras são fundamentais, e prova disso foi a diminuição das despesas da OA em dois milhões de euros em 2017. Assim, neste momento estamos em condições de começar a pensar num orçamento para 2019 que responda a questões como a redução das quotas através de uma gestão adequada. No próximo ano estaremos aptos a dar os primeiros sinais desta redução.

É importante salientar que a própria estrutura da Ordem responde hoje a muitas exigências, não tratando apenas as questões relacionadas com os interesses imediatos dos seus Advogados, mas também as relacionadas pela delegação de poderes que tem por parte do Estado, respondendo, por exemplo, na defesa do Estado de Direito democrático. Esta defesa do Estado de Direito, que está no seu próprio Estatuto, é uma matéria que exige também uma capacidade de acção em várias matérias, nomeadamente de âmbito legislativo. E esta foi outra grande reforma, a criação do Gabinete de Política Legislativa, e tivemos a capacidade de escolher a pessoa certa para o lugar, o Dr. José António Barreiros. A questão da matéria legislativa é fundamental para a OA, permitindo-nos intervir em diversos campos. É importante na defesa do Estado de Direito e dos advogados em geral. Não podemos restringir a acção da Advocacia em função de questões económicas, como refere o recente relatório da OCDE. A OA não pode permitir que o legislador se deslumbre com questões de natureza de eficácia e faça alterações que visem exclusivamente uma maior receita ou uma maior redução das despesas, deixando para segundo plano a eficácia da Advocacia. O que a OA está a fazer através do Gabinete de Política Legislativa é inverter esta tendência e definir aquilo que deve ser o caminho do futuro, defendendo a necessidade de profissionais com qualificações técnicas, jurídicas, éticas e deontológicas que respondam, do ponto de vista técnico e disciplinar, aos desafios do futuro. Esta tendência, que privilegia questões de natureza económica, levanta também o problema da judicialização, que também não devemos aceitar.

Estou convicto de que a OA tem um papel fundamental na Justiça do futuro, e por isso tem de estar preparada do ponto de vista estruturante e ser capaz de responder às várias exigências da profissão.
Durante este último ano tivemos uma outra iniciativa muito importante, que em muito contribuiu para este balanço positivo da actividade da OA. Estou a falar do Bastonato de Proximidade, que já percorreu o país de norte a sul e ilhas e vai continuar até ao final do ano. Esta é uma acção muito importante no sentido de aproximar o Bastonário dos Advogados, permitindo um diálogo aberto e pessoal com os Advogados, ouvir as suas preocupações, as opiniões sobre determinados assuntos, o convívio da classe e, por fim, a aproximação aos Senhores Magistrados do Ministério Público e juízes e também aos autarcas.
Um outro ponto a destacar neste mandato foi a realização do Congresso dos Advogados e a Convenção das Delegações, eventos que, apesar de estarem nos Estatutos, não eram realizados há bastante tempo.

A OA responde a muitas exigências, não tratando apenas as questões relacionadas com os interesses imediatos dos Advogados, mas também as relacionadas, por exemplo, com a defesa do Estado de Direito democrático. Esta defesa do Estado de Direito exige também uma capacidade de acção em várias matérias, nomeadamente de âmbito legislativo.

Ser Bastonário em exclusividade de funções é mais difícil do que ser Advogado?
Claro que sim. Eu já tinha mais de 30 anos de exercício da Advocacia, já tinha um certo estilo de trabalho, já tudo fluía. O trabalho de Bastonário em exclusividade é muito exigente e tem uma grande responsabilidade, mas também é muito gratificante. O conhecimento dos Colegas, o contacto com os problemas, as relações institucionais, quer com o Governo e com a Assembleia da República, quer com as demais instituições de âmbito judiciário, são muito importantes e traduzem-se num enriquecimento de conhecimento.

Actualmente existe uma corrente na Advocacia que defende que está em curso uma espécie de batalha entre as sociedades de advogados e os Advogados em prática individual. Concorda?
Não concordo. Não existe batalha nenhuma. Aliás, nós estamos perfeitamente convictos de que a Advocacia em prática individual vai continuar com enorme pujança em Portugal, porque somos um país pequeno mas com dimensões diferentes a vários níveis. Acredito no trabalho conjunto. A questão que se vai colocar no futuro é como os Advogados em prática individual irão responder às exigências de especialidade que o futuro vai cada vez mais exigir. E isso pode ser um problema que tem de ser adaptado. Eu penso que há um caminho que pode e deve ser trilhado e que passa pela associação, isto é, quem não quer estar em práticas societárias pode fazer uma associação ocasional, ou mesmo uma associação estruturada, através de um escritório em que os Colegas têm prática individual, não só por causa dos custos, mas também para se associarem relativamente a matérias próprias onde cada um está mais adaptado e mais especializado, com a vantagem da relação personalizada com o cliente. É notório um entrosamento de práticas de exercício profissional entre as sociedades e a prática individual, onde cada uma adopta o que a outra tem de melhor.

Dentro das grandes reformas que temos vindo a fazer já estabelecemos e propusemos um modelo para regulação dos associados nas sociedades e também para quem trabalha para Advogados em prática individual. É uma matéria que está há anos por resolver e que agora traduzimos numa proposta.


O processo de inventário é uma das principais preocupações da advocacia portuguesa desde a alteração do regime ocorrida durante o anterior governo. A Ministra da Justiça, em recente entrevista ao BOA, prometeu que este tipo de processo ia voltar a ter a sua centralidade nos tribunais. Existe alguma previsão da data em que esta promessa será concretizada?
Quando assumimos este mandato, achámos que este era um tema que já tinha sido trabalhado, mas verificámos que nada tinha sido feito. Agarrámos este tema, começámos a fazer contactos, a pensar no que se deveria propor, e lançámos o tema no espaço público, por entendermos que estava em causa um problema dos direitos dos cidadãos. Foi um processo longo de discussão e que teve o seu resultado, pois conseguimos convergir com o Governo, mostrando a Senhora Ministra da Justiça uma grande sensibilidade a este problema. Os dois Gabinetes de Política Legislativa, do Ministério da Justiça e da OA, reuniram-se, no sentido de formatar e enquadrar o problema, elencando as questões que estavam em causa, o que permitiu ter um olhar realista sobre o problema do inventário e, por último, chegar a um acordo na necessidade de o inventário voltar aos Tribunais. Naturalmente não se poderia ignorar a circunstância do contexto actual, e por esta razão tentámos encontrar um caminho que permitisse satisfazer também o interesse de outras entidades. Para isso foi criada durante seis meses uma comissão para proceder à proposta de alteração legal. Esta comissão, presidida pelo Prof. Teixeira de Sousa, tem no seu grupo de trabalho um Advogado nomeado pela OA. As conclusões deste trabalho serão conhecidas em finais de Novembro, o que significa que esta alteração poderá entrar em vigor no início de 2019.

O actual Regulamento da CPAS, de 29 de Junho de 2015, tem sido um dos pontos que mais polémica e insatisfação tem gerado nos últimos dois anos, tendo inclusive dado origem a uma manifestação de Advogados. O que é que o Bastonário e o actual Conselho Geral têm feito para eliminar essa insatisfação?
Esta matéria é de enorme importância, mas tem de ser “despida” de populismos, demagogias e, acima de tudo, agendas políticas e eleitorais. É uma matéria demasiado importante para a Advocacia e para o futuro. Por esta razão, a OA, através do seu Conselho Geral, apresentou um conjunto de propostas à direcção da Caixa de Previdência, que tem reunido com frequência com as duas Ordens, Advogados e Solicitadores, e tem tratado esta matéria conjugando esforços com as referidas Ordens, dando um sinal positivo para o exterior através de alterações que demonstrem a sustentabilidade económica da Caixa no futuro. Isso foi um primeiro passo. O segundo passo é saber de que forma se podem introduzir alterações que permitam levar a uma maior sustentabilidade económica, não apenas da Caixa, mas de cada Advogado per si. E aí existe também um conjunto de alterações. Um dos problemas que está “em cima da mesa” de muitos Advogados é o facto de a contribuição para a Caixa de Previdência estar indexada no seu valor ao salário mínimo. Como sabemos, o salário mínimo tem vindo a crescer e vai continuar, e isso significaria que o valor da contribuição para a generalidade dos Advogados iria aumentar de forma imensa e conduziria a um desequilíbrio com aquilo que é hoje a capacidade financeira de muitos Advogados.
Neste momento, depois das negociações com os dois ministérios, quer com a Senhora Ministra da Justiça, quer com o Senhor Ministro do Trabalho e Segurança Social, foi possível que as propostas que a Caixa de Previdência apresentou tivessem sido aceites pelo Governo.

Estamos convictos de que esta alteração será publicada durante o mês de Outubro/Novembro deste ano.
Outras alterações que estão a decorrer na Caixa de Previdência dizem respeito, por um lado, ao alargamento do âmbito das suas funções, pois, não deixando de ser uma caixa de pensões, era importante estender o seu âmbito a uma vertente assistencial, e, por outro lado, à sua gestão, reduzindo as suas despesas e aumentando significativamente as receitas.

Devíamos ter a definição normativa de actos próprios para Advogados e outra definição normativa para actos próprios para solicitadores.

Os solicitadores passaram de profissão em iminente desaparecimento para principais auxiliares do Estado na privatização de alguns sectores da Justiça. Como vê as relações entre a Advocacia e a solicitadoria?
É um tema complicado, mas que para mim está bem claro. Em primeiro lugar, temos uma Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução que é contranatura, porque são duas profissões completamente incompatíveis, quer do ponto de vista normativo, quer da sua essência. A solicitadoria é uma profissão privada e liberal, que tem uma tradição grande em Portugal e de qualidade. A profissão de agente de execução é uma profissão privada, não liberal, e com uma fortíssima autoridade, e, portanto, com uma total delegação de poderes que anteriormente competiam ao Estado. Quando se juntaram estas duas profissões numa mesma Ordem, cometeu-se o primeiro erro.

Em segundo lugar, é preciso olhar para a grande tradição da solicitadoria, mas também para aquilo que é hoje a solicitadoria. Em minha opinião, deveriam ser criadas normas transitórias que permitissem que aqueles solicitadores que entendessem pudessem, através da realização de novas cadeiras, transitar e concluir a licenciatura em Direito e inscreverem-se na OA. Hoje, os Advogados já praticam todos os actos que dizem respeito aos solicitadores, e também aqui não se andou bem na definição do acto próprio. Devíamos ter a definição normativa de actos próprios para Advogados e outra definição normativa para actos próprios para solicitadores. O que deveria ter acontecido era a criação de uma estrutura profissional para os agentes de execução, os quais devem responder à tutela, e, no caso dos solicitadores, manter uma estrutura própria e criar a possibilidade, através da norma transitória, de os solicitadores poderem passar a Advogados.
Esta matéria leva a que muitas vezes a OA e a Ordem dos Solicitadores estejam no terreno a defender os seus associados, podendo conduzir a uma fragilização do próprio interesse público, porque se sobrepõem interesses corporativos que entram em conflito.

O actual Conselho Geral apresentou à Assembleia da República um projecto para regular as relações do denominado “Advogado associado”, sendo esta uma velha aspiração de muitos Advogados. Confia em que esse projecto irá passar a lei?
Trabalhámos na proposta de lei para regular as relações do “Advogado associado”. O nosso cuidado foi acabar com esta ideia de um campo que não está regulado, dependente dos elementos de prova de discussão judiciária, sendo uma área onde raramente chega um processo a Tribunal. O que sucede é uma conformação por receio do futuro. O que tentámos fazer foi definir a atribuição dos direitos, acautelados de forma normativa, aos associados ou aos colaboradores, aqueles que estão em prática individual, quer quando trabalham quer quando deixam de trabalhar. Era preciso que isto fosse exequível. E nesse sentido levámos esta questão para o campo da prestação de serviços, e não trabalho subordinado, que tem outras consequências positivas. Por um lado, atribuímos os direitos que estão num trabalho subordinado, mas, por outro, fazemos uma qualificação inerente a uma prestação de serviço. Esta proposta está do lado do legislador e estamos a aguardar.

Como vê o papel da OA no quadro da intervenção junto do poder político e legislativo, quer no contexto da defesa dos interesses dos Advogados, quer na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos?
Actualmente, a OA, na pessoa do seu Bastonário, é ouvida na Assembleia da República sobre diversas matérias, sobre as quais, muitas delas, anteriormente a Ordem não opinava.
A nível institucional, temos hoje uma excelente relação com a Procuradoria-Geral da República, com o Supremo Tribunal de Justiça, com os Conselhos Superiores, com o Governo e com os demais partidos com assento na Assembleia.
Este trabalho em conjunto, dar opinião sobre determinadas matérias, contribuir para a reflexão e execução adequadas dessa mesma reflexão, tem sido muito positivo.

Concorda com a consagração do chamado “recurso de amparo” (para o Ttribunal Constitucional, para defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais)? E a possibilidade de a OA poder suscitar a fiscalização abstracta da constitucionalidade?
Concordo. Esta é outra discussão que tenho lançado. Por um lado, acho que estamos em condições para passar para o recurso de amparo, pois há muitas decisões que comportam questões de natureza inconstitucional que seria importante levar a Tribunal, mas, por outro lado, também é importante discutir o argumento contrário, que se baseia na ideia de que este facto levaria a uma enorme pendência no Tribunal Constitucional. E isso não pode ser válido.
A alteração do sistema de fiscalização concreta da constitucionalidade, embora só podendo ser introduzida após uma revisão constitucional, não nos deve afastar do entendimento de que é necessário um recurso de amparo ou uma acção constitucional de defesa que permita a reacção quanto a decisões judiciais manifestamente inconstitucionais, conscientes de que existe um problema sério de défice de protecção de direitos fundamentais quando estão em causa actos administrativos ou jurisdicionais manifestamente inconstitucionais.
Nesta matéria de natureza constitucional devia ser atribuída à OA a fiscalização abstracta da constitucionalidade, já que a Ordem tem no seu Estatuto a defesa do Estado de Direito.

As questões financeiras são fundamentais, e prova disso foi a diminuição das despesas da OA em dois milhões de euros em 2017. Assim, neste momento estamos em condições de começar a pensar num orçamento para 2019 que responda a questões como a redução das quotas através de uma gestão adequada.

Um dos temas que está na ordem do dia é o apoio judiciário. Os atrasos nas respostas aos pedidos de apoio judiciário estão a “violar o direito fundamental de todos os cidadãos à defesa judicial dos seus direitos". Como pode este problema ser ultrapassado?
O problema do apoio judiciário levanta várias questões e a OA tem vindo a tratar de diversas. Uma delas diz respeito à tabela de honorários, que já não é alterada há muitos anos. Além de não ser alterada, não existia uma conformação normativa que estabelecesse prazos para o efeito. Agora, a nova Lei n.º 40/18, de 8 de Agosto, através do seu artigo 3.º, veio determinar a actualização dos honorários dos Advogados pelos serviços prestados no âmbito do apoio judiciário. Esta lei obriga a que haja uma actualização da tabela de honorários e a que seja assegurado um adequado e justo pagamento de honorários e despesas.
Neste momento preocupa-nos os atrasos e entraves por parte da Segurança Social para com os cidadãos que solicitam apoio judiciário. A Segurança Social, sempre que alguém pede apoio judiciário apenas na modalidade da isenção de custas e taxas, ou seja, não pede Advogado, notifica os cidadãos para perguntar se têm Advogado, alegando que se tiverem Advogado também podem suportar as demais custas judiciais. Esta directiva é ilegal e inconstitucional. Já elaborámos um ofício ao Ministério do Trabalho e Segurança Social a chamar a atenção para esta matéria, que viola o acesso ao Direito e aos Tribunais e o princípio da igualdade. Este é um assunto grave, que levanta muitas questões.

O que diria a um jovem finalista de Direito acabado de se inscrever para realizar o estágio na Ordem dos Advogados?
Para pensar muito bem na sua escolha. Hoje em dia não se pode escolher a Advocacia apenas porque se quer, tem de se olhar para os contextos e ver se estão preenchidos todos os requisitos exigidos. Hoje a Advocacia tem muita gente e, sobretudo, muitas dificuldades. A profissão de Advogado é uma profissão cheia de obstáculos e com grandes exigências técnicas e deontológica. É uma profissão para onde devem vir os melhores, os mais qualificados tecnicamente e aqueles que tenham valores que se conformem a uma profissão desta natureza.

O que espera desta rentrée judicial?
Esperamos com o novo ano criar condições para que os Advogados hoje tenham a possibilidade de singrar na profissão, viver da profissão e exercer um mandato altamente qualificado do ponto de vista técnico--jurídico e cada vez mais conformado ético-deontologicamente às exigências que a profissão exige. É preciso trabalhar nesse sentido e manter a ideia de que o exercício dos direitos, liberdades e garantias do cidadão num Estado de Direito democrático passa quase exclusivamente pela Advocacia.
Texto Sofia Arnaud Fotos Fernando Piçarra

PERFIL

Guilherme Figueiredo, Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses desde Janeiro de 2017, nasceu há 62 anos, na freguesia de Massarelos, no Porto.Foi Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados Portugueses no triénio de 2008-2010 e no triénio de 2011-2013 e candidato a Bastonário em 2013, tendo ficado em segundo lugar.

No entanto, o percurso de Guilherme Figueiredo extravasa em muito as salas dos Tribunais, despertando cedo para a cultura. Autor de um livro de poesia e espectador compulsivo de cinema, o Advogado participou ainda em vários colóquios, encontros, cursos, seminários e várias actividades na área cultural. Em Maio de 2012 foi homenageado na Biblioteca Almeida Garrett, Palácio de Cristal, com a edição de um livro e a exposição de obras de arte, organizada pelos artistas Armando Alves e Zulmiro de Carvalho, pelos professores e críticos de arte Bernardo Pinto de Almeida e Laura Castro e pelo poeta Jorge Velhote, tendo participado nesta efeméride, nomeadamente, Advogados, artistas, poetas, professores universitários de diversas áreas, juristas, magistrados e empresários.