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Leituras Biblioteca Jurídica

  • A Patrimonialidade do Ato Administrativo

    Paulo Linhares Dias
    Gestlegal Editora
    A presente obra constitui, no essencial, a dissertação de mestrado apresentada pelo autor à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do mestrado em Ciências Jurídico-Políticas — Menção em Direito Administrativo. As alterações agora introduzidas resultam das pertinentes observações feitas pelo arguente aquando da defesa da mesma, assim como de algumas alterações legislativas e o surgimento de novas obras com relevância para o tema.

  • Posse e Usucapião

    Durval Ferreira
    Vida Económica Editora
    A presente obra avalia se existe contundência, entre si, dos regimes jurídicos, por um lado, da posse-usucapião e, por outro, das diversas leis sobre ordenamento do território, nomeadamente sobre destaques, loteamentos, reserva agrícola e ecológica.
    E, existindo, em que medida deva prevalecer um dos regimes jurídicos sobre o outro.

  • Contributo para o Estudo do Poder Disciplinar no Direito da Função Pública

    Mário Mota Raposo
    Books Chiado Editora
    A presente obra analisa de um ponto de vista fundamentado - e atual -, à luz da teoria geral do Direito público - nomeadamente do Direito Constitucional e do Direito Administrativo -, aspectos nucleares da temática do direito disciplinar público relativos a diversos momentos do exercício do poder disciplinar, todos a suscitar grande controvérsia quer entre nós, quer no âmbito dos sistemas jurídicos congéneres, e se encontram identificados no texto.

  • Direitos Fundamentais Teoria Geral

    Jorge Pereira da Silva
    Universidade Católica Editora
    Ao longo da sua história, os direitos fundamentais têm revelado uma enorme capacidade de adaptação, de modo a salvaguardar os bens jurídicos que os homens mais prezam em face das ameaças que a evolução social vai suscitando.
    A sociedade de risco global em que vivemos - onde se multiplicam os perigos ambientais e tecnológicos e em que a integridade do espaço público está ameaçada - exige um esforço sério de reconstrução da teoria clássica dos direitos fundamentais.

  • Licenciamento de Clubes

    Luis Paulo Relógio
    Novas Edições Académicas
    Princípios fundamentais dos sistemas de licenciamento de clubes destinados a melhor se entender como a economia do desporto profissional é actualmente regulada por recursos a mecanismos internos, sujeitos a controle intenso das regras e dos próprios controladores. O verdadeiro conceito de governante aplicado ao caso concreto do desporto profissional, especificamente ao futebol, no seio de uma Europa cada vez mais consistente e agregada, apesar dos recentes efeitos de retracção de que exemplo significativo é o caso do brexit em curso. Esta obra ajuda a explicar como o acórdão Bosman, na altura apodado de apocalipse do futebol, teve como efeito o crescimento exponencial dos custos a ele associados, explicando ainda o processo gradativo de construção das alterações introduzidas no normativo comunitário.

  • Lições de Responsabilidade Civil

    Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa
    Principia Editora
    A presente obra aborda os diversos tópicos da dogmática ressarcitória e constitui “um importante contributo para a sedimentação de quadros dogmáticos, auxiliando os Tribunais na tarefa de realização do Direito em concreto, quando a intencionalidade problemática dos casos seja assimilada pela intencionalidade problemática dos regimes convocados”. Tem origem nas lições de Direito da Responsabilidade proferidas pela autora aos alunos de mestrado da Faculdade de Direito de Coimbra.