QuiosqueAnteriorSeguinte

Destaque Direito e ambiente

O Acordo de Paris e as alterações climáticas

O Acordo de Paris e as alterações climáticas

O Acordo de Paris é um compromisso considerado “histórico”, negociado por 195 países, no Quadro da Convenção das Nações Unidas, com o objectivo central de dar resposta à ameaça da mudança climática, mantendo o aumento da temperatura global muito abaixo dos 2ºC e abrange o período a partir de 2020.

O acordo visa aumentar a capacidade dos países de lidar com os impactos das mudanças climáticas, aos níveis de reforços das capacidades financeiras e tecnológicas, apoiando os países em desenvolvimento e os países mais vulneráveis. Em consonância com os objectivos nacionais. Foi ratificado até ao momento por 176 países. Portugal ratificou o acordo em 30 de Setembro de 2016, e está em segundo lugar entre os países europeus num ranking sobre ambição em metas e medidas para cumprir o Acordo de Paris contra as alterações climáticas, sendo somente ultrapassado pela Suécia, segundo um estudo divulgado em Junho deste ano. De referir que Donald Trump em Junho de 2017, anunciou a retirada dos EUA do Acordo de Paris, um compromisso assumido em 2015, reiterando que a saída do acordo implica uma negociação, de forma a tornar as condições mais favoráveis aos EUA, algo que os países europeus não querem aceitar.

NÓS VIVEMOS NUMA ESTUFA!

O clima da Terra mudou ao longo da História. Apenas nos últimos 650 mil anos houve sete ciclos de avanço e recuo glacial, com o fim abrupto da última era glacial há cerca de sete mil anos, marcando o início da era climática moderna e da civilização humana. A maioria dessas mudanças climáticas é atribuída a variações muito pequenas na órbita da Terra, que alteram a quantidade de energia solar que o nosso planeta recebe.
A vida na Terra depende da energia que vem do Sol. Cerca de metade da luz que atinge a atmosfera atravessa o ar e as nuvens para a superfície, onde é absorvida e depois irradiada para cima, sob a forma de calor infravermelho. Cerca de 90% desse calor são então absorvidos pelos gases do efeito de estufa e irradiados de volta para a superfície, aquecendo-a a uma média de suporte de vida de 15ºC. Se não existisse esta protecção, teríamos uma temperatura média de 18ºC negativos.
No último século, as actividades humanas foram responsáveis pelo aumento das concentrações de gases de efeito de estufa. A queima de combustíveis fósseis, como carvão e petróleo, a desflorestação e as mudanças no uso da terra são responsáveis pelo aumento da concentração de dióxido de carbono atmosférico (CO2) de mais de um terço desde o início da Revolução Industrial.

Outros gases responsáveis pelo aumento do efeito de estufa:

Metano. É muito mais activo do que o dióxido de carbono, mas menos abundante na atmosfera. É produzido através de fontes naturais e actividades humanas, incluindo a decomposição de resíduos em aterros sanitários, agricultura e especialmente relacionado com a digestão de ruminantes.

Óxido nitroso. Produzido pelas práticas de cultivo do solo, especialmente o uso de fertilizantes comerciais e orgânicos, combustão de combustíveis fósseis, produção de ácido nítrico e queima de biomassa.

Clorofluorcarbonos (CFC). Compostos sintéticos, inteiramente de origem industrial, utilizados durante muitas décadas em várias aplicações, como, por exemplo, em aerossóis, isolantes de aparelhos de frio, solventes e propelentes usados em sprays. A sua produção, actualmente, é amplamente regulada na produção e libertação para a atmosfera por acordos internacionais, por contribuírem para a destruição da camada de ozono.

AUMENTO DA TEMPERATURA GLOBAL

A temperatura média da superfície do planeta subiu cerca de 0,6ºC desde o final do século XIX, uma mudança causada principalmente pelo aumento do dióxido de carbono e outras emissões produzidas pelo homem na atmosfera.


2018

2 a 14 de Dezembro

Cracóvia, Polónia, COP24, em Katowice. "A conferência climática deste ano, em Katowice, será crucial para cimentar a determinação dos países em implementar a acção climática e aumentar a ambição colectiva ao longo do tempo, em linha com os objectivos de longo prazo do Acordo de Paris. A União Europeia trabalhará com todos os parceiros na COP24, para assegurar a adopção de um programa de trabalho robusto e ambicioso em Paris. Também estamos próximos de completar todo o nosso quadro legislativo para implementar todos os objectivos de clima e energia para a União Europeia em 2030. Além disso, na COP24 a Comissão apresentará uma estratégia a longo prazo da União Europeia para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, que procurará modernizar a nossa economia, tornando-a mais próspera, mais sustentável e mais socialmente justa.” (Declarações do Comissário Arias Cañete.) Consultar aqui.

16 de Outubro

Foi oficialmente apresentada em Haia uma nova Comissão Global de Adaptação, destinada a aumentar a visibilidade política da adaptação à mudança climática, supervisionada pelo ex-Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon, pelo co-presidente da Bill & Melinda Gates Foundation, Bill Gates, e pela CEO do Banco Mundial, Kristalina Georgieva.
A Comissão Global de Adaptação pretende demonstrar que a adaptação à mudança climática não é apenas necessária, mas também melhora o bem-estar humano e leva a um desenvolvimento económico e a uma segurança melhor e mais sustentável. Esta Comissão apresentará um relatório na Cúpula do Clima da ONU, em Setembro de 2019, convocada pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres. A Comissão Global também pretende trabalhar para apoiar o processo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). A Comissão Europeia trabalhará em estreita colaboração com a Comissão Global de Adaptação. A União Europeia adoptou uma estratégia de adaptação em 2013 para ajudar a tornar a Europa mais resiliente às alterações climáticas e apoiar todos os Estados membros da União Europeia a prepararem-se para responder aos impactos das alterações climáticas e a reagirem aos mesmos.

9 de Outubro

Na segunda reunião ministerial formal da Parceria Oriental (PO) sobre ambiente e alterações climáticas, realizada no Luxemburgo, a União Europeia e os países parceiros orientais (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, República da Moldávia e Ucrânia) reafirmaram a necessidade de manter o ambiente e o clima nas agendas políticas e económicas.

26 de Fevereiro

O Conselho dos Negócios Estrangeiros adoptou conclusões sobre a diplomacia climática. O Conselho reitera que a União Europeia continuará a assumir a liderança no prosseguimento da acção climática a nível mundial. Reconhece ainda que as alterações climáticas têm implicações directas e indirectas para a segurança e a estabilidade internacionais. Consultar aqui.


2017

6 a 17 de Novembro

A União Europeia e os seus Estados membros anunciaram a sua intenção de depositar os instrumentos de ratificação da Emenda de Doa ao Protocolo de Quioto o mais tardar até ao final de 2017. Esta decisão é um forte sinal do empenhamento da União Europeia relativamente à acção mundial de luta contra as alterações climáticas. Aprovaram igualmente a concepção do diálogo facilitador de 2018 (o chamado Diálogo de Talanoa), que na COP24 do próximo ano, na Polónia, proporcionará um espaço para avaliar os progressos colectivos alcançados no sentido de cumprir os objectivos de longo prazo relativos ao clima. Consultar aqui.

13 de Outubro

Nas suas conclusões, o Conselho (Ambiente) salientou a importância de criar os instrumentos adequados para cumprir os compromissos dos Estados membros. A União Europeia continuará a implementação das suas políticas climáticas definidas no quadro de acção da União Europeia relativo ao clima e à energia para 2030, adoptado em Outubro de 2014 pelo Conselho Europeu. O principal objectivo é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 40% até 2030, em comparação com os níveis de 1990.

10 de Outubro

A União Europeia comprometeu-se a intensificar as suas contribuições para o financiamento público durante os anos seguintes. As conclusões preconizam ainda a participação de um leque mais alargado de países contribuintes. Instam também outros países desenvolvidos a honrarem os seus compromissos e a mobilizarem financiamento privado. Em 2016, o total das contribuições da União Europeia e dos seus Estados membros ascendeu a 20,2 mil milhões de euros, um aumento significativo em relação a 2015, o que confirma a determinação da União Europeia em continuar a aumentar, até 2020, a sua contribuição financeira internacional para a luta contra as alterações climáticas até 100 mil milhões de dólares por ano – o objectivo fixado para os países desenvolvidos – e em prolongar essa contribuição até 2025. Consultar aqui.

22 de Junho

Os Chefes de Estado ou de Governo reafirmaram o compromisso da União Europeia de aplicar rápida e integralmente o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, incluindo os objectivos de financiamento da luta contra as alterações climáticas, e de liderar a transição mundial para as energias limpas. Salientaram também a cooperação reforçada da União Europeia com parceiros internacionais, demonstrando solidariedade com as gerações futuras e responsabilidade para com todo o planeta. Consultar aqui.

19 de Junho

Nas conclusões, o Conselho lamenta a decisão do Governo dos Estados Unidos de se retirar do Acordo de Paris e congratula-se com as veementes declarações de compromisso de outros países. Os trabalhos de implementação dos compromissos acordados no âmbito do Acordo de Paris têm de continuar a incluir a ajuda aos países em desenvolvimento, para que estes alcancem o seu objectivo de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano, até 2020, para medidas a favor do clima. Consultar aqui.

6 de Março

O Conselho adoptou conclusões sobre a diplomacia climática e a diplomacia energética da União Europeia como parte integrante da execução da Estratégia Global da União Europeia. A diplomacia climática da União Europeia centra-se na aplicação do Acordo de Paris e na segurança climática e a sua diplomacia energética na segurança e na diversificação energéticas. As conclusões definem uma série de acções e estabelecem as grandes prioridades para 2017. Consultar aqui.


2016

4 de Novembro

A entrada em vigor teve lugar 30 dias após terem ficado reunidas as condições, em 4 de Outubro – a ratificação por, pelo menos, 55 países responsáveis por um mínimo de 55% das emissões mundiais de gases com efeito de estufa.

2 de Novembro

A União Europeia estabeleceu que aumentaria, até 2020, a contribuição financeira internacional que atribui à luta contra as alterações climáticas para 100 mil milhões de dólares por ano – o objectivo fixado para os países industrializados – e prolongaria essa contribuição até 2025. Antes de 2025, as partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas fixarão um novo objectivo colectivo. O total das contribuições da União Europeia e dos seus Estados membros ascendeu a 17,6 mil milhões de euros em 2015, um aumento significativo em relação a 2014. As contribuições foram canalizadas com êxito para iniciativas de atenuação e adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento. Consultar aqui.

11 de Outubro

O Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) adoptou conclusões sobre o financiamento da acção climática. O Conselho salientou que o financiamento público continua a ser importante para lutar contra as alterações climáticas. Os ministros confirmaram também que o montante de financiamento público para a luta contra as alterações climáticas aumentará nos próximos anos. As contribuições dos Estados membros serão anunciadas antes da reunião da COP22. Consultar aqui.

7 de Outubro

A União Europeia adere oficialmente ao Acordo de Paris, desencadeando a sua entrada em vigor. Depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo de Paris. A União Europeia celebrou o depósito dos instrumentos de ratificação do Acordo de Paris numa cerimónia oficial na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

5 de Outubro

Os representantes da Presidência do Conselho e da Comissão Europeia depositaram os documentos oficiais para ratificação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, que é o depositário do Acordo.

4 de Outubro

O Conselho adoptou a decisão sobre a ratificação do Acordo de Paris pela União Europeia. A decisão seria depositada poucos dias depois junto do Secretário-Geral da ONU. A ratificação pela União Europeia entrou em vigor no momento em que a decisão foi depositada. Consultar aqui.

30 de Setembro

O Conselho (Ambiente) decidiu avançar com a ratificação a nível da União Europeia. Os Estados membros ratificarão o acordo conjuntamente com a União Europeia se tiverem finalizado os seus procedimentos nacionais ou tão cedo quanto possível. Após a luz verde do Parlamento Europeu, a decisão relativa à celebração será formalmente adoptada pelo Conselho. A União Europeia poderá então ratificar o acordo. Consultar aqui.

20 de Junho

O Conselho (Ambiente) adoptou uma declaração sobre a ratificação do Acordo de Paris. A declaração centra-se na transmissão de uma mensagem forte e clara sobre o empenho da União Europeia em manter a dinâmica de Paris e trabalhar para uma entrada em vigor antecipada e uma execução eficaz do Acordo de Paris. Consultar aqui.

21 de Abril

A União Europeia assinou o Acordo de Paris. A Ministra do Ambiente dos Países Baixos e Presidente do Conselho, Sharon Dijksma, e o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, assinaram o Acordo em nome da União Europeia, numa cerimónia de alto nível, em Nova Iorque (Estados Unidos). A partir desse momento o documento está aberto para assinatura durante um ano.

17 de Março

O Conselho Europeu sublinhou a necessidade de a União Europeia e os seus Estados membros poderem ratificar o Acordo de Paris o mais rapidamente possível e a tempo de serem partes no mesmo aquando da sua entrada em vigor. Salientou igualmente o compromisso da União Europeia de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa a nível interno e de aumentar a quota-parte das energias renováveis e melhorar a eficiência energética, conforme acordado pelo Conselho Europeu de Outubro de 2014. A adaptação da legislação para implementar este quadro constitui uma prioridade. Consultar aqui.

4 de Março

No Conselho (Ambiente), os ministros debateram o seguimento a dar ao Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e as suas implicações para a política climática da União Europeia. Uma implementação atempada do quadro da União Europeia relativo ao clima e à energia para 2030 foi considerada como um sinal importante do empenho da União Europeia relativamente aos objectivos do Acordo de Paris. Os ministros salientaram ainda a importância de uma ratificação rápida do Acordo. Consultar aqui.

15 de Fevereiro

O Conselho dos Negócios Estrangeiros adoptou conclusões sobre a diplomacia climática europeia após a COP21. O Conselho realçou o papel da diplomacia climática europeia na promoção da aplicação do Acordo mundial de Paris sobre as alterações climáticas, alcançado em Dezembro de 2015. Consultar aqui.


2015

17 de Dezembro

Os dirigentes da União Europeia congratularam-se com o acordo histórico sobre as alterações climáticas alcançado na COP21, em Paris, e convidaram a Comissão e o Conselho a avaliarem os resultados até Março de 2016, tendo, nomeadamente, em vista o quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e a preparar as próximas etapas. Consultar aqui.

12 de Dezembro

Alcançado o Acordo de Paris. O Acordo de Paris estará aberto à assinatura durante um ano, a partir de 22 de Abril de 2016, em Nova Iorque. Este Acordo abrange o período a partir de 2020 e entrará em vigor assim que 55 países que sejam responsáveis por, pelo menos, 55% das emissões mundiais o tiverem ratificado. Consultar aqui.

30 de Novembro

A Conferência de Paris sobre as alterações climáticas decorreu de 30 de Novembro a 12 de Dezembro de 2015. Tratou-se da 21.ª sessão da Conferência das Partes (COP21) na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e da 11.ª sessão da Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP11). As negociações para um novo acordo mundial e juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas contaram com a participação de delegações de cerca de 150 países. Consultar aqui.

10 de Novembro

Conclusões do Conselho sobre o financiamento da acção climática
Reunido a 10 de Novembro de 2015, o Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros) adoptou conclusões sobre o financiamento da luta contra as alterações climáticas. As conclusões reconheceram o papel desempenhado pelo financiamento da luta contra as alterações climáticas para alcançar uma trajectória que mantenha o aquecimento global abaixo dos 2ºC e para transformar as economias no sentido de serem sustentáveis, resilientes às alterações climáticas e com baixas emissões de gases com efeito de estufa. Incidiram também sobre os contributos da União Europeia para os 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 destinados ao financiamento da luta contra as alterações climáticas provenientes de uma grande variedade de fontes e prometidos pelos países desenvolvidos. Os ministros concordaram que seriam necessários recursos significativos para ajudar os países em desenvolvimento a lidar devidamente com as alterações climáticas. Consultar aqui.

18 de Setembro

A União Europeia define a sua posição na Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, em Paris. O Conselho (Ambiente) adoptou conclusões que definem a posição da União Europeia na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, em Paris. Os ministros acordaram em que a União Europeia teria por objectivo obter um acordo juridicamente vinculativo ambicioso e dinâmico, com o objectivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC. Para alcançar este objectivo, o Conselho salientou que é necessário que as emissões mundiais de gases com efeito de estufa atinjam o seu valor máximo o mais tardar até 2020, que sofram até 2050 uma redução de, pelo menos, 50% em relação a 1990 e que sejam quase zero ou estejam abaixo de zero em 2100. Consultar aqui.

6 de Março

Contributo previsto determinado a nível nacional da União Europeia. Na perspectiva da Conferência de Paris sobre as alterações climáticas, a União Europeia apresentou o seu contributo previsto determinado a nível nacional (CPDN) ao Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC). O CPDN da União Europeia demonstra o empenho da União Europeia no processo de negociação com vista a um novo acordo juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas, com o objectivo de manter o aquecimento global abaixo dos 2ºC. Confirmou igualmente uma meta vinculativa de, pelo menos, 40% de redução das emissões internas de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990, como referido nas conclusões do Conselho Europeu de Outubro de 2014. Consultar aqui.


2014

23 de Outubro

Quadro de acção relativo ao clima e à energia para 2030
Os dirigentes da União Europeia chegaram a acordo sobre o quadro de acção relativo ao clima e à energia para 2030. O Conselho Europeu aprovou quatro metas:

  • Uma meta da União Europeia vinculativa de 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em comparação com os valores de 1990;
  • Uma meta de, pelo menos, 27% para a quota-parte das energias renováveis consumidas em 2030;
  • Uma melhoria de 27% na eficiência energética em relação às projecções;
  • A realização do mercado interno da energia, através do cumprimento de uma meta mínima de 10% das interconexões eléctricas existentes até 2020, pelo menos em relação a ilhas energéticas – em especial os Estados Bálticos e a Península Ibérica. Consultar aqui.

2005

16 de Fevereiro de 2005

Entrada em vigor do Protocolo de Quioto. Consultar aqui.


1997

11 de Dezembro de 1997

Abertura da assinatura do Protocolo de Quioto.

Texto Fátima Maciel


Fonte principal aqui.

Não deixe de consultar:
Climate Action Network (CAN) Europe;
The Earth Observatory;

NASA Global Climate Change;
Programa Copernicus;
Qualidade do ar nacional em cada país da UE.